Magna Concursos
3272932 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Olinda-PE
Os crimes cometidos na direção de veículos automotores são puníveis na forma do Código Penal Brasileiro e do Código de Processo Penal, caso não haja disposições específicas no Código de Trânsito Brasileiro. A respeito dos crimes de trânsito, é correto afirmar que são circunstâncias que sempre agravam as penalidades ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO:
 

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