possui representação de entidades de defesa do consumidor, como também associações de fornecedores.

para consecução de seus objetivos, o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor poderá contratar entidades privadas com notória representatividade e contribuição social em questões consumeristas.

integram os seus quadros, de forma supletiva, os conselhos estaduais e municipais de defesa do consumidor.

tem como atribuição o gerenciamento do fundo para recolhimento das indenizações por danos causados aos consumidores, juntamente com representantes da sociedade civil.

a sua coordenação política é exercida pelo Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, ou órgão federal que venha substituí-lo.