Questão 409930

409930 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

Sobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

apenas o condenado que cumpre pena em regime semiaberto poderá remir, por trabalho ou estudo, parte do tempo de execução da pena.

será descontado um dia de pena para cada dez horas de frequência escolar ou três dias de trabalho.

o juiz poderá revogar até metade dos dias remidos, em caso de falta grave, recomeçando a contagem a partir da data da homologação judicial da falta grave.

o preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos, continuará a beneficiar-se com a remição.

a remição será concedida pelo diretor do estabelecimento penal, ouvidos o Ministério Público e a defesa.

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