Questão 2161769

2161769 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

As disposições do Código Civil vigente acerca do testamento permitem afirmar que

não é aceitável que os cônjuges destinem metade do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição para estabelecer bem de família.

não é admissível a instituição de condomínio edilício por testamento.

é vedado constituir servidão por testamento.

não é permitido reconhecer filhos havidos fora do casamento por meio de testamento.

é defeso aos pais nomear tutor aos filhos por testamento.

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