Questão 805321

805321 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)

Nos termos do que prescreve a Constituição Federal em relação à assistência social, é correto afirmar que

é organizada com base na centralização político- -administrativa da esfera estadual.

será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

garantirá dois salários-mínimos mensais aos chefes de família que se encontrem desempregados.

é vedada a aplicação de recursos dos Estados e do Distrito Federal em programas de apoio e inclusão social do Município.

é facultativa a aplicação de recursos de até dez décimos por cento da receita tributária anual dos Estados e Municípios, para despesas com pessoal e encargos de ações sociais.

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