No âmbito das ações de assistência social, compete aos municípios

Trata-se de política pública para inclusão social:

Entende-se por prenotação, no contexto do direito registrário,

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes

Assinale a alternativa correta com relação à proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

A pessoa portadora de transtorno mental somente poderá ser internada na seguinte situação:

A água é um bem de domínio

Quanto às diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.

Pedro Bernardino, dono de produtora de vídeos, dirigiu um filme que simulava cenas de sexo explícito onde atuou A.C.B, de 17 anos, devidamente autorizada pela mãe, Margarida dos Anjos. Antes mesmo da divulgação das imagens, ambos foram denunciados e processados pelo registro das imagens da adolescente. Considerando a situação exposta, e com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).