3250781
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Mirante Serra-RO
Provas:
Com base na Lei n.º 1.015, de 26 de maio de 2020, responda à questão.
O prazo de validade da Licença Prévia é de, no máximo __________ anos e da Licença de
Instalação, no máximo___________.