Magna Concursos
3063775 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pilõezinhos-PB
No Brasil, o Direito tributário tem notáveis tributaristas, a exemplo de Paulo de Barros Carvalho. Em seu livro Curso de Direito tributário, o autor esquematiza em linguagem formal o que entende pela regra matriz de incidência tributária da seguinte maneira:
Enunciado 4205841-1

Assim, no modelo da regra-matriz de incidência tributária do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):
 

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