o atendimento educacional especializado é opcional e pode ser cobrado dos alunos com necessidades especiais;

o atendimento educacional especializado deve ser oferecido apenas em instituições privadas especializadas;

o atendimento educacional especializado é gratuito e deve ser disponibilizado apenas em escolas exclusivas para alunos com necessidades especiais;

o atendimento educacional especializado é gratuito e transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, preferencialmente na rede regular de ensino;

o atendimento educacional especializado é exclusivo para alunos com altas habilidades ou superdotação e não se aplica a estudantes com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento.