A Resolução CONAMA n.º 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos hídricos de água e as diretrizes ambientais para seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.

Em seu Capitulo I, artigo 2.º, são apresentadas as definições para as águas com salinidade igual ou inferior a 0,05 %, águas com salinidade superior a 0,05 % e inferior a 0,3 %, e para águas com salinidade igual ou superior a 0,3 %. Essas definições referem-se a: