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Respondida
934306
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ICMS
Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?
A
No momento em que é contratada a operação de importação.
B
Ao tempo em que a importação adentra mar territorial ou o espaço aéreo do estado.
C
No instante em que a operação de importação é registrada no SISCOMEX.
D
No momento do desembaraço aduaneiro.
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