Magna Concursos
1397430 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ

Observe os seguintes casos de extinção da concessão de serviço público:

I - advento do termo contratual;

II - encampação;

III - caducidade;

IV - rescisão consensual;

V - anulação.

Constituem modalidades de extinção por ato unilateral do concedente APENAS os casos

 

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