Questão 207416

207416 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás

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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Com relação ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal, está correto afirmar que:

admite tentativa, desde que presentes os pressupostos legais.

não admite retratação, ainda que o agente manifeste expressamente arrependimento eficaz.

a pena é agravada se o crime é cometido com o fim de obter prova para produzir efeito em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

a conduta não se tipifica no âmbito de processo administrativo.

a conduta não se tipifica no âmbito de juízo arbitral.

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