É destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames;

O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si;

A educação de jovens e adultos não pode articular-se com a educação profissional.