Questão 1452889

1452889 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Eletronuclear

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Engenheiro - Comercial
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS

Acerca do ICMS, afirma-se que

não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias.

não caberá cobrança na importação de bem ou mercadoria importada do exterior por pessoa física que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade.

incide sobre os serviços de transporte intramunicipal.

incide sobre as operações que destinem mercadorias para o exterior.

incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.

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