Celebrado por prazo determinado, passará a vigorar sem determinação de prazo, quando for prorrogado mais de uma vez.

Não subsistirão, em caso de concordata, os direitos dele decorrentes.

Poderá ser acordado apenas de forma expressa.

Poderá ser celebrado por prazo determinado somente em caso de atividades empresariais de caráter transitório.