A Lei federal Nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que compreende “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível”. Assinale a alternativa a seguir que faz uma afirmação INCORRETA sobre a política de resíduos sólidos, no contexto da citada lei.