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Respondida
2732966
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IDECAN
Orgão:
SEFAZ-RR
Provas:
Técnico de Tributos Estaduais
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Administração Tributária
Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
A certidão negativa de débito tributário expedida com fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza o funcionário que a expedir:
A
supletivamente, exceto se a conduta não for dolosa.
B
pessoalmente, exceto se tiver agido com dolo.
C
objetivamente, ou seja, independente de dolo ou culpa.
D
pessoalmente, devendo arcar com o crédito tributário e juros de mora acrescidos.
E
supletivamente, ou seja, deve arcar com o crédito tributário e juros de mora não pagos pelo contribuinte.
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