Promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos.

Organizar e manter o Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente.

Aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.

Elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.

Promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.