O Código Sanitário Estadual de São Paulo, Lei n.º 10.083/1998, estabelece diretrizes fundamentais para a proteção, a promoção e a preservação da saúde pública. Este código abrange uma ampla gama de atividades relacionadas à saúde e ao meio ambiente, incluindo aspectos do trabalho, e visa assegurar condições adequadas em diversos setores essenciais para a saúde pública. Compreender seus objetivos é de suma importância para profissionais e entidades que atuam nestas áreas. São eles:

I. Assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho.

Il. Promover a integração de políticas públicas de saúde e educação ambiental.

III. Estabelecer diretrizes para a gestão de resíduos.

IV. Assegurar condições adequadas para prestação de serviços de saúde.

V. Promover ações visando o controle de doenças, agravos ou fatores de risco de interesse à saúde.

Estão CORRETAS: