Os planos de saúde, como estratégia de atuação do ente político, serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

Em todas as esferas da administração pública (União, Estados e Municípios), os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo SUS podem exercer cargos de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

Caberá aos Estados, com auxílio de recursos provenientes da União, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.