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Respondida
344182
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Contra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)
Com relação ao crime de redução à condição análoga a de escravo, é
INCORRETO
afirmar:
A
a ação penal é pública incondicionada;
B
tem como objetividade jurídica a organização do trabalho;
C
o tipo é presidido pelo chamado dolo genérico;
D
o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, independentemente de raça, idade ou sexo;
E
não respondida. DIREITO INTERNACIONAL
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