Se for constatada a desconformidade ambiental dos veículos e /ou máquinas de que trata esta lei, ao longo do período de operação no contrato, estes deverão ser advertidos.

Os veículos circulantes, de que trata essa lei, serão objeto de avaliação semestral quanto ao nível de opacidade dos gases de escapamento.

Em se tratando de veículo, pertencentes a prestadoras de serviços essenciais, o proprietário do veículo multado deverá retirar o mesmo circulação, não havendo necessidade de ser substituído por outro.

Constatado o excesso de fumaça visível, os agentes técnicos da Administração Municipal poderão, sob autorização da autoridade competente, proceder o recolhimento do veículo para verificação da conformidade ambiental.