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Respondida
1170858
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Espécies de Contrato
Troca ou Permuta (Art. 533)
Direito das Coisas
Posse (Art. 1196 ao 1.224)
Outros Normativos
LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Teoria Geral do Direito Civil
Princípios e Diretrizes
Assinale a alternativa
CORRETO:
A
A legitimidade do Ministério Público para o requerimento de registro tardio da pessoa relativamente incapaz internada ou abrigada pressupõe a prévia interdição do interessado.
B
A posse é o exercício pleno dos poderes inerentes à propriedade.
C
São consideradas lei nova as correções a texto legal em vigor.
D
É prescricional o direito de o doador revogar a doação por ingratidão.
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