Magna Concursos
274037 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Provas:

Elias, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha estava em conflito de ideias com sua colega Julianne sobre o poder de tributar. Elias dizia que seria permitido aos Estados utilizarem tributo com efeito de confisco. Julianne contradisse seu colega e disse que na verdade seria vedado aos Estados, e aos demais entes federados. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

 

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