Questão 3335157

3335157 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS

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Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)

São impostos de competência dos Municípios:

Imposto predial e territorial urbano, imposto territorial rural e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Imposto predial e territorial urbano, imposto sobre a transmissão de bens imóveis e outros direitos e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Imposto territorial rural, imposto sobre a transmissão de bens imóveis e outros direitos e imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e outros direitos, imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e imposto predial e territorial urbano.

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