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3068975 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Pérola-PR
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Uma pessoa recebeu uma notificação da Receita Federal informando que ele devia um imposto de renda referente ao ano de 2015. Ele não concordou com a cobrança e entrou com um recurso administrativo em 2018. Em 2024, ele recebeu a decisão favorável ao seu pedido, reconhecendo que ele não devia o imposto. Qual foi a modalidade de extinção do crédito tributário nesse caso?

 

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