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2594783 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
Provas:

De acordo com a Resolução Normativa nº 17/2019, que estabelece condições gerais para os procedimentos de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como aplicação de penalidades, sobre as Definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Termo de notificação.

(2) Relatório de fiscalização.

(3) Relatório de visita.

( ) Documento que apresenta o resultado final da fiscalização programada ou eventual realizada pela ARIS.

( ) Documento que relata, resumidamente e de forma clara, a visita técnica ou institucional realizada in loco pela ARIS.

( ) Documento por meio do qual se dá conhecimento ao prestador de serviços sobre as não conformidades na prestação dos serviços e as determinações necessárias.

 

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