Questão 3979904

3979904 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

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Assinale a alternativa correta.

Para o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), os termos hipossuficiência e vulnerabilidade não possuem o mesmo sentido e alcance.

O jusnaturalismo sustenta que o direito é exclusivamente criação da vontade estatal.

A guarda compartilhada só pode ser fixada se houver consenso entre os pais.

O divórcio e a dissolução da união estável extinguem o poder familiar daquele que não ficou com a guarda do filho menor.

Nenhuma das anteriores está correta.

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