A Lei Complementar Nº 101/2000 traz o conceito de Receita Corrente Liquida (RCL), utilizado como referência na despesa pública, como no cálculo do limite para as despesas de pessoal, dívida pública, operações de crédito e concessão de garantia. Com relação ao cálculo da RCL, suponha que um ente da federação queira calcular a RCL do mês de julho de 2017, para divulgação em agosto, tendo por base a tabela a seguir.

Mês/Ano Receita Corrente Líquida Mensal (R$)

Julho/2017 400.000.000,00

Junho/2017 450.000.000,00

Maio/2017 300.000.000,00

Abril/2017 420.000.000,00

Março/2017 400.000.000,00

Fevereiro/2017 350.000.000,00

Janeiro/2017 700.000.000,00

Dezembro/2016 415.000.000,00

Novembro/2016 480.000.000,00

Outubro/2016 395.000.000,00

Setembro/2016 405.000.000,00

Agosto/2016 420.000.000,00

Julho/2016 385.000.000,00

Junho/2016 405.000.000,00

Maio/2016 480.000.000,00

Abril/2016 430.000.000,00

Março/2016 415.000.000,00

Fevereiro/2016 390.000.000,00

Janeiro/2016 500.000.000,00

O valor da RCL do mês de julho de 2017, para divulgação em agosto, é