Magna Concursos
1252443 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Valparaíso-SP
Provas:

Nos moldes do Código Tributário Nacional, analise as assertivas seguintes:

I. obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniáría e extingue-se que juntamente com o crédito dela decorrente.

II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniáría.

III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

IV. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Esta correto o que se afirma em

 

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