Questão 848738

848738 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SC

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Juiz Leigo
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Controle de ConstitucionalidadeReclamação Constitucional

Com relação à reclamação, é correto afirmar:

é inadmissível quando proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

a inadmissibilidade do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

deverá ser instruída com prova documental, sendo cabível a realização de prova pericial durante o seu trâmite.

como regra, é admissível, ainda que proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

tem natureza recursal.

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