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Respondida
1227804
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Juiz Substituto
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Código Penal
Ação Penal
Código Penal
Crimes Contra a Dignidade Sexual
Nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, a ação penal
A
é pública incondicionada apenas se a vítima é menor de quatorze anos.
B
é pública condicionada se a vítima for pessoa vulnerável, independentemente da idade.
C
é pública incondicionada apenas se a vítima for pessoa vulnerável menor de dezoito anos.
D
pode ser privada, se praticado o fato antes da vigência do atual art. 225 do Código Penal.
E
é pública condicionada se a vítima é maior de quatorze e menor de dezoito anos.
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