Questão 1227804

1227804 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

Provas:

Nos crimes contra a liberdade sexual e nos crimes sexuais contra vulnerável, a ação penal

é pública incondicionada apenas se a vítima é menor de quatorze anos.

é pública condicionada se a vítima for pessoa vulnerável, independentemente da idade.

é pública incondicionada apenas se a vítima for pessoa vulnerável menor de dezoito anos.

pode ser privada, se praticado o fato antes da vigência do atual art. 225 do Código Penal.

é pública condicionada se a vítima é maior de quatorze e menor de dezoito anos.

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