A comercialização de medicamentos, alimentos,
cosméticos, saneantes e outros produtos sujeitos à
vigilância sanitária exige conformidade com os padrões
técnicos e legais estabelecidos pela ANVISA e pelas
vigilâncias locais. Quando identificados produtos
irregulares − seja por falsificação, adulteração,
vencimento, ausência de registro ou condições
inadequadas de armazenamento − os órgãos sanitários
podem adotar medidas administrativas como apreensão,
interdição, suspensão e inutilização. Esses
procedimentos são regulamentados por normas federais
e estaduais e visam proteger a saúde pública, evitar
riscos sanitários e garantir a segurança do consumidor.
Com base na legislação sanitária brasileira, assinale a
alternativa correta sobre os procedimentos de apreensão
e inutilização de produtos irregulares:
