Magna Concursos
2088914 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG
Provas:

J. encontrou um lote vago e, embora soubesse que o bem era de propriedade de L., tomou posse e construiu um barracão para moradia dele e de sua família. Proposta a ação de reintegração de posse três anos após a invasão, J. apresentou defesa e alegou que sua posse é justa com base no princípio constitucional da função social da propriedade, porque o proprietário havia adquirido o mesmo há trinta anos e não o utilizava.

A tese de J.

 

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