Questão 2922874

2922874 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA

Provas:

Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Os resíduos líquidos, sólidos, gasosos ou em qualquer estado de agregação da matéria, provenientes de fontes poluidoras, somente poderão ser lançados ou liberados, direta ou indiretamente, nos recursos ambientais situados no território do Estado, desde que obedecidas as normas e padrões estabelecidos na Lei Estadual nº. 5.887/1995, e suas alterações, se houver. Sobre a matéria, apenas não se pode afirmar:

Considera-se poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população,

Considera-se fonte de poluição, qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinaria, equipamento ou dispositivo, móvel ou não, que não induza, não produza ou possa produzir poluição.

Consideram-se recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo e os elementos nele contidos, o subsolo, a flora e a fauna.

Considera-se poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem matérias ou energias em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, cause poluição em intensidade, em quantidade, em concentração ou com características em desacordo com as normas e padrões estabelecidos em legislação específica.