Questão 572172

572172 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP

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Promotor de Justiça
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Penal

Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal nº9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que

a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

para imposição e gradação da pena, o juiz levará em conta apenas os requisitos do Código Penal.

o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente configura causa atenuante da pena.

cometer infração ambiental aos domingos configura circunstância agravante da pena.

nos crimes ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.

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