A Resolução n.º 20/1986 do CONAMA estabelece duas classes de águas salinas (classes 5 e 6) e duas classes de águas salobras (classes 7 e 8). As classes 5 e 7 se destinam à proteção de comunidades aquáticas e à criação de espécies destinadas à alimentação humana. As classes 6 e 8 se destinam à harmonia paisagística e à navegação comercial.