3397683
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
Provas:
Acerca da manutenção dos terrenos não edificados no Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 961/2001, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) É obrigatória a construção de muros nos terrenos não edificados, situados na área urbana do Município, dispensada licença prévia do Executivo Municipal.
( ) Contanto que não venha a prejudicar a vizinhança, o alinhamento dos muros fica a critério do proprietário do imóvel.
( ) No fechamento dos terrenos é vedado o emprego de plantas venenosas, cercas eletrificadas, pregos, vidros ou materiais que possam causar dano aos transeuntes.