Durante o trânsito, o militar movimentado está sujeito à jurisdição disciplinar do comandante da guarnição de origem.

As dispensas de serviço, como recompensa, poderão ser concedidas pelos chefes das unidades integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Defesa, sejam eles somente militares.

A competência para aplicar as punições disciplinares é definida pelo grau hierárquico e não pelo cargo

O militar agregado fica sujeito às obrigações disciplinares concernentes às suas relações com militares e autoridades civis.

A palavra "comandante", quando usada genericamente, engloba somente o cargo de diretor.