3391193
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Capivari Baixo-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Capivari Baixo-SC
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Durante o Império Romano, o Imperador Vespasiano instituiu uma taxa pelo uso dos mictórios públicos, o que, à época, gerou descontentamento geral naquela grande metrópole, diante do fato gerador incomum daquele tributo. Ainda hoje, essa história marca o Direito Tributário, e é traduzida na possibilidade de se tributar atividades ilegais, irregulares ou criminosas, dando origem ao princípio tributário da(o):