o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo incorre no crime de corrupção de passiva.

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo recebeu por erro de outrem configura crime de peculato mediante erro de outrem.

o funcionário público que exige diretamente para si, durante o exercício da função, vantagem indevida, será processado por ter incorrido no crime de peculato.