luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos.
luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos.
