- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
- Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)
Os elementos essenciais do contrato de compra e venda são:
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