Questão 3841634

3841634 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

Provas:

Assinale a alternativa que não diz respeito aos Empréstimos Compulsórios.

Mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios.

É de competência da União e dos Estados.

Serão instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Serão instituídos para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

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