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2586715 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PP-DF
Provas:

Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, mediante escolta, nos casos de necessidade de tratamento médico.

 

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