Questão 2866687

2866687 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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Responsabilidade Civil

Assinale a alternativa que diferencia corretamente o dano moral coletivo do dano social.

O dano social causa uma lesão na esfera moral de uma comunidade, enquanto o dano moral coletivo gera uma diminuição da qualidade de vida da sociedade.

O dano moral coletivo é caracterizado pelo punitive damages, enquanto o dano social pela mera indenização.

O dano social engloba apenas repercussões extrapatrimoniais, enquanto o dano moral coletivo engloba repercussões patrimoniais e extrapatrimoniais.

A indenização relativa ao dano moral coletivo é destinada a um Fundo, já no caso do dano social, não há destinação determinada.

A Teoria do Desvio Produtivo surge como uma complementação à categoria do dano social, ampliando cada vez mais a proteção aos bens jurídicos.

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