uma das finalidades da educação superior é formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, colaborando também com a sua formação contínua.

a educação superior deve estimular o conhecimento das soluções dos problemas do mundo presente, em particular os internacionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

o ano letivo regular na universidade, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos e cinquenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

o aluno que tiver extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de avalições cotidianas e de outros instrumentos de avaliação específicos, pode ter abreviada a duração do seu curso.