I – Segundo a lei, o SUS possui, dentre outros, os seguintes princípios: universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; participação da comunidade; regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

II – Em relação à saúde do indígena foi instituído um subsistema para sua atenção, mas dito subsistema é componente do Sistema Único de Saúde.

III – O SUS, em cada esfera de governo, contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sendo que a Conferência reunir-se-á a cada 4 anos e o Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.

IV – Os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários, sendo que a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais integrantes do colegiado.

V – Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em sua instância correspondente.