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Respondida
2866975
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-RO
Provas:
Agente da Polícia Civil
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Legítima Defesa
Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.
A
A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa.
B
Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade.
C
O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca.
D
Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa.
E
Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.
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